A denunciação caluniosa pode configurar-se quando o agente dá causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe ato ímprobo de que o sabe inocente.
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Faroeste (inéditas)
A pena cominada ao crime de denunciação caluniosa é de detenção, de dois a oito anos, e multa.