Na denunciação caluniosa, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto, a pena é aumentada de um terço. - Faroeste

Q8366 | Direito Penal > Crimes contra a administração da justiça

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Na denunciação caluniosa, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto, a pena é aumentada de um terço.

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