Q8382 | Direito Penal > Crimes contra a administração da justiça

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O crime previsto no art. 346 do Código Penal pressupõe que o objeto material seja coisa alheia que se encontra em poder do próprio agente.
Pedir gabarito Comentários Estatísticas Notificar erro Anotações Cadernos Compartilhar

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

A denunciação caluniosa pode configurar-se quando o agente dá causa à instauração de ação de improbidade administrativa...

Faroeste (inéditas)

A pena cominada ao crime de denunciação caluniosa é de detenção, de dois a oito anos, e multa.

Faroeste (inéditas)

Na denunciação caluniosa, a pena é diminuída de metade se a imputação recai sobre a prática de contravenção.

Faroeste (inéditas)

Na denunciação caluniosa, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto, a pena é aumentada de um terço.

Faroeste (inéditas)

Comete crime aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabe não se ter verifica...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!