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Aquele que usurpa o exercício de função pública, sem auferir qualquer vantagem, sujeita-se à pena de detenção, de três m...
No crime de usurpação de função pública, caso o agente aufira vantagem em razão do fato, mantém-se a pena do tipo básico...
Configura o crime de resistência opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente...
A oposição à execução de ato legal por meio de simples resistência passiva, sem emprego de violência ou ameaça contra o...
No crime de resistência, ainda que o ato não se execute em razão da oposição do agente, a pena cominada permanece sendo...
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