Q17218 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

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Marcelo deu um soco em Fernanda, sua namorada, mas não deixou marcas visíveis e pediu desculpas logo após o fato. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a atitude de Marcelo:

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