Q8357 | Direito Penal > Crimes praticados por particular contra a administração em geral

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, configura crime.
Pedir gabarito Comentários Estatísticas Notificar erro Anotações Cadernos Compartilhar

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

Aquele que usurpa o exercício de função pública, sem auferir qualquer vantagem, sujeita-se à pena de detenção, de três m...

Faroeste (inéditas)

No crime de usurpação de função pública, caso o agente aufira vantagem em razão do fato, mantém-se a pena do tipo básico...

Faroeste (inéditas)

Configura o crime de resistência opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente...

Faroeste (inéditas)

A oposição à execução de ato legal por meio de simples resistência passiva, sem emprego de violência ou ameaça contra o...

Faroeste (inéditas)

No crime de resistência, ainda que o ato não se execute em razão da oposição do agente, a pena cominada permanece sendo...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!