Q15975 Direito Penal › Princípios e Fundamentos do Direito Penal

2024 IBADE Prefeitura de São Luís - MA Agente de Trânsito
No Direito Penal, o respeito à integridade física e moral do preso, bem como a vedação à aplicação de penas de natureza cruel ou degradante se traduzem no princípio da:

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