Q8359 | Direito Penal > Crimes praticados por particular contra a administração em geral

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, previsto no art. 337 do Código Penal, é punido com detenção, de um mês a um ano, ou multa.
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