A ofensa proferida na ausência do funcionário público, ainda que motivada por ato praticado no exercício da função, configura o crime de desacato. - Faroeste

Q15018 | Direito Penal > Crimes praticados por particular contra a administração em geral

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A ofensa proferida na ausência do funcionário público, ainda que motivada por ato praticado no exercício da função, configura o crime de desacato.

Certo

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