Q17566 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 FUNDATEC Prefeitura de Tunas - RS Técnico em Enfermagem

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida e à segurança.

( ) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar o encaminhamento à assistência judiciária.

( ) Na hipótese da iminência de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência não deve tomar nenhuma providência, cabendo agir somente após a prática da violência.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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