Aquele que, sem praticar qualquer ato de ofício, limita-se a apresentar-se falsamente como funcionário público comete o crime de usurpação de função p... - Faroeste

Q15009 | Direito Penal > Crimes praticados por particular contra a administração em geral

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Aquele que, sem praticar qualquer ato de ofício, limita-se a apresentar-se falsamente como funcionário público comete o crime de usurpação de função pública.

Certo

Errado

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