Questões da banca CEBRASPE (CESPE)

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Q17580 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário

Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado.


A situação apresentada configura caso de

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Q17579 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário
O tribunal do júri é composto por um juiz togado e

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Q17578 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

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Q17577 Direito Processual Penal › Habeas Corpus no Processo Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.

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Q17576 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário
Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é

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Q17575 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) TJ - RJ Técnico Judiciário
Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que

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Q17493 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2021 CEBRASPE (CESPE) DEPEN Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, o fornecedor mencionado apenas poderá ser preso em caso de flagrante delito.

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Q17492 Direito Processual Penal › Habeas Corpus no Processo Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) DEPEN Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.


O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

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Q17491 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2021 CEBRASPE (CESPE) DEPEN Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.


Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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Q17490 Direito Processual Penal › Ação Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) DEPEN Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.


O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

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