Questões da banca CEBRASPE (CESPE)

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Q16463 Direito Penal › Crimes contra a liberdade individual

2023 CEBRASPE (CESPE) DATAPREV Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e Proteção de Dados
Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei de Delitos Informáticos, no crime de invadir dispositivo informático alheio, procede-se mediante representação se o crime for cometido contra empresa concessionária de serviço público.

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Q17448 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 CEBRASPE (CESPE) DPE - RO Oficial de Diligência
Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que

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Q17447 Direito Processual Penal › Citações e Intimações

2022 CEBRASPE (CESPE) DPE - RO Oficial de Diligência
Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,

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Q17446 Direito Processual Penal › Sujeitos do Processo (Juiz, MP, Acusado, Defensor e Auxiliares)

2022 CEBRASPE (CESPE) DPE - RO Oficial de Diligência
Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

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Q17445 Direito Processual Penal › Sujeitos do Processo (Juiz, MP, Acusado, Defensor e Auxiliares)

2022 CEBRASPE (CESPE) DPE - RO Oficial de Diligência
Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q17444 Direito Processual Penal › Ação Penal

2022 CEBRASPE (CESPE) DPE - RO Oficial de Diligência
Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q17443 Direito Processual Penal › Ação Penal

2022 CEBRASPE (CESPE) DPE - RO Oficial de Diligência
Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.

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Q17442 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2022 CEBRASPE (CESPE) DPE - RO Oficial de Diligência
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

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Q17435 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2022 CEBRASPE (CESPE) DPE - RO Técnico Administrativo
Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso,

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Q17434 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2022 CEBRASPE (CESPE) DPE - RO Técnico Administrativo
Entre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada da ocorrência de infração penal, inclui-se

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