Questões da banca CEBRASPE (CESPE)

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Q16691 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 CEBRASPE (CESPE) CNMP Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional

Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.


Um garçom que se recuse a atender determinado cliente por este ser nordestino pratica crime previsto na citada lei.

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Q16690 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 CEBRASPE (CESPE) CNMP Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional

Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.


É atípica a conduta de injuriar alguém, em razão da sua procedência nacional, no contexto de uma piada, com intuito de descontração, diversão ou recreação.

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Q16682 Direito Penal › Crimes contra a vida

2023 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de São Cristóvão - SE Guarda Municipal
O homicídio é considerado qualificado se for praticado

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Q16681 Direito Penal › Lesões corporais

2023 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de São Cristóvão - SE Guarda Municipal
De acordo com o Código Penal, uma lesão corporal é considerada gravíssima caso resulte em

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Q16680 Direito Penal › Crimes contra o patrimônio

2023 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de São Cristóvão - SE Guarda Municipal
Túlio, passando-se por funcionário da prefeitura, solicitou propina a lojistas em troca de não autuá-los por supostas infrações em seus estabelecimentos comerciais.
Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de

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Q16679 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2023 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de São Cristóvão - SE Guarda Municipal
Admite-se a modalidade culposa no crime de

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Q16678 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2023 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de São Cristóvão - SE Guarda Municipal
Diego, com o objetivo de impedir a execução de uma ordem judicial, ameaçou e agrediu um oficial de justiça que se encontrava em sua residência para realizar uma intimação.
Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de

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Q16677 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2023 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de São Cristóvão - SE Guarda Municipal
Ronaldo, que é servidor público, recebe a denúncia anônima de que um subordinado está utilizando indevidamente bens públicos para fins particulares. Apesar de ter competência para tomar alguma medida para responsabilizá-lo, Ronaldo decide não agir, por clemência.
Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de

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Q16676 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de São Cristóvão - SE Guarda Municipal
Nos termos da Lei n.º 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo

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Q16464 Direito Penal › Crimes contra a liberdade individual

2023 CEBRASPE (CESPE) DATAPREV Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, prevê aumento de pena caso o crime de invasão de dispositivo informático seja praticado contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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