Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Com a consolidação do mobile banking, os correspondentes tornaram-se, em 2026, canal dispensável para a população que permanece fora do mundo digital.
Em municípios brasileiros que não dispõem de agência bancária, o recebimento de benefícios sociais e previdenciários exige, em 2026, o deslocamento do beneficiário até localidade que possua agência.
Em 2026, a rede de correspondentes constitui a maior rede de atendimento do sistema financeiro brasileiro.
Mesmo após o restabelecimento da alíquota zero do imposto federal, em maio de 2026, as compras internacionais de até US$ 50,00 permanecem sujeitas ao ICMS estadual, com alíquotas de 17% a 20%.
O modelo de marketplace aplica-se exclusivamente à intermediação de produtos físicos, não existindo marketplaces de serviços.
A cobrança de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50,00 foi instituída em agosto de 2024, no âmbito do programa de conformidade das remessas internacionais.
Entre as fraudes típicas do ambiente de marketplace estão os golpes em que o comprador é induzido a concluir o pagamento fora da plataforma.
Para a jurisprudência consumerista brasileira, a plataforma de marketplace não responde, em nenhuma hipótese, por defeitos dos produtos vendidos por terceiros em seu ambiente.
Nos arranjos de pagamento regulados pelo Banco Central, o marketplace que participa do fluxo de pagamento entre o comprador e o lojista atua na condição de subcredenciador.
Em 2026, as grandes plataformas brasileiras de marketplace, por não serem bancos, abstinham-se de oferecer aos seus lojistas serviços financeiros como conta e maquininha de pagamento.