Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Nas instituições obrigadas a constituir comitê de auditoria, o ouvidor pode exercer qualquer outra função na instituição, desde que fora das áreas de negócio.
O diretor responsável pela ouvidoria não pode acumular a função de ouvidor, dado o dever de segregação entre quem supervisiona e quem executa o atendimento.
A ouvidoria pode requisitar informações e documentos necessários à elaboração de resposta adequada às demandas, devendo a instituição assegurar-lhe total apoio administrativo.
A instituição deve assumir, no estatuto ou contrato social, o compromisso formal de que a atuação da ouvidoria será pautada pela transparência, eficiência, celeridade e publicidade.
O estatuto ou contrato social da instituição deve fixar o tempo de duração do mandato do ouvidor em anos, dada a natureza de órgão estatutário da ouvidoria.
O número de telefone da ouvidoria deve ser mantido atualizado no sistema de registro de informações do Banco Central do Brasil.
A divulgação do número de telefone gratuito da ouvidoria nos extratos, comprovantes e contratos é facultativa, bastando que ele conste do sítio eletrônico da instituição na internet.
Os registros das demandas mantidos no sistema de informações da ouvidoria devem ser conservados pelo prazo mínimo de três anos, contado da protocolização da demanda.
A prorrogação do prazo de resposta da ouvidoria pode ser aplicada a até 20% do total de demandas recebidas no mês, desde que de forma justificada e por igual período.
O prazo de resposta da ouvidoria às demandas não pode ultrapassar dez dias úteis.