Questões da banca Faroeste (inéditas)
7.657 questões da Faroeste (inéditas) para resolver grátis, com gabarito e comentários.
Filtros Ocultos
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:
As causas em que empresa pública federal figure como parte inserem-se, em regra, na competência da Justiça Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar são mencionados nominalmente no rol de órgãos do Poder Judiciário constante do art. 92 da Constituição.
A jurisdição é una, e a sua repartição entre as diversas Justiças representa divisão de trabalho entre estruturas paralelas e especializadas, não fragmentação do poder de dizer o direito.
Em razão da hierarquia existente no Poder Judiciário, os tribunais podem determinar aos juízes de primeiro grau o conteúdo das decisões a serem proferidas nos processos sob sua condução.
O tribunal do júri e os juizados especiais integram o Poder Judiciário, ainda que não estejam nominalmente relacionados no rol do art. 92 da Constituição.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal.
O Superior Tribunal Militar funciona como instância revisora das decisões proferidas pelas Justiças Militares estaduais.
Apenas os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul mantêm Tribunal de Justiça Militar estadual.
A Justiça Federal de segundo grau permanece organizada em cinco Tribunais Regionais Federais.
O segundo grau da Justiça do Trabalho é composto por vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho.