Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Acolhida a alegação de suspeição do juiz, o tribunal o condenará nas custas do incidente em qualquer hipótese.
Recebido com efeito suspensivo o incidente de impedimento ou de suspeição, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.
Compete ao próprio juiz arguido julgar o incidente de impedimento quando não reconhecer o vício apontado pela parte.
Caso não reconheça o impedimento arguido, o juiz apresentará suas razões no prazo de dez dias, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.
Se, ao receber a petição de arguição, o juiz reconhecer a suspeição alegada, ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal.
A petição em que a parte alega o impedimento ou a suspeição do juiz pode ser instruída com os documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
O prazo de quinze dias para a parte alegar o impedimento ou a suspeição do juiz é contado da citação.
No regime do CPC vigente, o impedimento do juiz é arguido por meio de exceção, autuada em apartado desde a sua apresentação.
Será ilegítima a alegação de suspeição quando a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.
A parte pode arguir a suspeição do juiz por motivo de foro íntimo, hipótese em que ficará dispensada de indicar as razões da recusa.