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Q14941 Direito Processual Penal › Do processo sumário

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou incompatível com a Constituição a condução coercitiva para interrogatório impede também a condução coercitiva da testemunha que, injustificadamente, deixa de comparecer à audiência do procedimento sumário.

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Q14940 Direito Processual Penal › Do processo sumário

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
No procedimento sumário, a ausência de qualquer testemunha arrolada acarreta o adiamento da audiência de instrução e julgamento.

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Q14939 Direito Processual Penal › Do processo sumário

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
Encerrados os debates orais no procedimento sumário, o juiz profere sentença em seguida, na própria audiência de instrução e julgamento.

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Q14938 Direito Processual Penal › Do processo sumário

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
Encerrada a instrução no procedimento sumário, a lei faculta às partes requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias apuradas na audiência, na forma do art. 402 do CPP.

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Q14937 Direito Processual Penal › Do processo sumário

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
O art. 534 do CPP prevê expressamente a possibilidade de o juiz converter os debates orais do procedimento sumário em memoriais escritos, em razão da complexidade do caso.

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Q14936 Direito Processual Penal › Do processo sumário

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
Nos debates orais do procedimento sumário, havendo assistente do Ministério Público, o tempo total de manifestação da defesa poderá alcançar quarenta minutos.

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Q14935 Direito Processual Penal › Do processo sumário

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
No procedimento sumário, os peritos comparecem à audiência de instrução e julgamento para prestar esclarecimentos independentemente de prévio requerimento das partes.

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Q14934 Direito Processual Penal › Do processo sumário

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
Por força da aplicação dos parágrafos do art. 400 do CPP ao rito sumário, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as que considerar irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

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Q14933 Direito Processual Penal › Do processo sumário

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
O número máximo de testemunhas que cada parte pode arrolar no procedimento sumário é inferior ao previsto para o procedimento ordinário e superior ao admitido no procedimento sumaríssimo.

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Q14932 Direito Processual Penal › Do processo sumário

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
No cômputo do número máximo de testemunhas que cada parte pode arrolar no procedimento sumário, incluem-se as que não prestam compromisso e as referidas por outros depoentes.

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