Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Q8028 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A remoção por permuta será processada a requerimento de ambos os interessados, independentemente da anuência dos respectivos chefes.
Q8027 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
O funcionário, quando no desempenho de mandato eletivo federal ou estadual, permanecerá no exercício do cargo, sem prejuízo do vencimento ou remuneração.
Q8026 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Em caso de mudança de sede, será concedido período de trânsito de até 15 dias, a contar do desligamento do funcionário.
Q8025 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo legal será exonerado.
Q8024 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo.
Q8023 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A interposição de recurso contra a decisão do órgão médico oficial suspende a contagem do prazo para a posse por 60 dias.
Q8022 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Caso a posse não ocorra dentro do prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento do cargo.
Q8021 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A posse poderá ser tomada por procuração quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em comissão do Governo, ou, em casos especiais, a critério da autoridade competente.
Q8020 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Para a posse em cargo público, exige-se idade mínima de 21 anos completos.
Q8019 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público.