Questões da banca Faroeste (inéditas)

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Q8008 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Será de cinco anos de efetivo exercício o interstício para concorrer ao acesso.

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Q8007 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Acesso é a elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro, a cargo da mesma natureza de trabalho, de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições.

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Q8006 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Transitada em julgado a sentença, o decreto de reintegração deverá ser expedido no prazo máximo de 60 dias.

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Q8005 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
No caso de reintegração, se o cargo estiver preenchido, o seu ocupante será exonerado ou, se ocupava outro cargo, a este será reconduzido, sem direito a indenização.

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Q8004 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A reintegração é o reingresso no serviço público decorrente de decisão judicial transitada em julgado, com ressarcimento dos prejuízos resultantes do afastamento.

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Q8002 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A transferência poderá ser feita a pedido do funcionário ou ex officio, atendidos a conveniência do serviço e os requisitos necessários ao provimento do cargo.

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Q8001 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Durante a substituição, o substituto terá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo do substituído, além das vantagens pessoais a que fizer jus.

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Q8000 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A substituição de ocupante de cargo de chefia ou de direção poderá recair em pessoa estranha ao serviço público, desde que de confiança da autoridade competente.

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Q7999 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
As provas de habilitação destinam-se à transferência e a outras formas de provimento que não impliquem critério competitivo.

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Q7998 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A nomeação obedecerá à ordem de classificação obtida no concurso.

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