Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Q8018 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A vedação à remoção ou transferência ex officio nas proximidades das eleições aplica-se somente às eleições federais e estaduais.
Q8017 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
O funcionário não poderá ser removido ou transferido ex officio para cargo a ser exercido fora da localidade de sua residência no período de seis meses antes e até três meses após a data das eleições.
Q8016 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A readaptação acarretará aumento de vencimento proporcional à nova investidura e será efetivada mediante nomeação.
Q8015 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e dependerá sempre de inspeção médica.
Q8014 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Tratando-se de demissão a bem do serviço público, a readmissão não poderá ser decretada antes de decorridos dez anos do ato demissório.
Q8013 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Readmissão é o ato pelo qual o ex-funcionário, demitido ou exonerado, reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de prejuízos.
Q8012 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
O aproveitamento do funcionário em disponibilidade poderá ser feito em cargo de padrão superior ao que ocupava, desde que haja vaga compatível.
Q8011 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
Q8010 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Não poderá reverter à atividade, em qualquer hipótese, o aposentado que contar mais de 58 anos de idade.
Q8009 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, a pedido ou ex officio.