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Q3655 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2012 FCC TST Técnico Judiciário - Área Administrativa
No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

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Q3654 Direito Constitucional › Direitos da Nacionalidade

2012 FCC TST Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes situações hipotéticas de atos administrativos das respectivas autoridades competentes:

I. Diego, naturalizado brasileiro, com 42 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, é nomeado, após regular aprovação pelo Senado Federal, pelo Presidente da República e pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

II. Joaquim, angolano, com idoneidade moral comprovada, adquire a nacionalidade brasileira após residir no Brasil por seis meses ininterruptos.

III. Paolo, nascido na Itália e naturalizado brasileiro no ano de 2009, é preso em flagrante no ano de 2011 após se envolver comprovadamente com o crime de tráfico ilícito de entorpecentes nos âmbitos nacional e internacional. Paolo acaba extraditado, observado o devido processo legal, ao país de origem.

IV. Lincoln, filho de Maria, brasileira, e Peter, americano, nasce na cidade de Miami, nos Estados Unidos e é registrado na Repartição Brasileira competente. Lincoln será considerado brasileiro nato, desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, estão corretos os atos indicados APENAS em

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Q3653 Direito Constitucional › Disposições Gerais no Poder Judiciário

2012 FCC TST Técnico Judiciário - Área Administrativa
Determinado Tribunal de Justiça estadual possui Órgão Especial composto por seu Presidente e mais 24 membros, provendo-se

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Q3652 Legislação dos Tribunais do Trabalho › Tribunal Superior do Trabalho

2012 FCC TST Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a

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Q3651 Legislação dos Tribunais do Trabalho › Tribunal Superior do Trabalho

2012 FCC TST Técnico Judiciário - Área Administrativa
Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a

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Q3650 Legislação dos Tribunais do Trabalho › Tribunal Superior do Trabalho

2012 FCC TST Técnico Judiciário - Área Administrativa
A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete

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Q3649 Legislação dos Tribunais do Trabalho › Tribunal Superior do Trabalho

2012 FCC TST Técnico Judiciário - Área Administrativa
Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de

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Q3648 Legislação dos Tribunais do Trabalho › Tribunal Superior do Trabalho

2012 FCC TST Técnico Judiciário - Área Administrativa
Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

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Q3647 Raciocínio Lógico Matemático › Raciocínio Matemático

2012 FCC TST Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em uma urna, existem 80 bolas. Em cada bola, está marcado um número inteiro diferente. Desses números, 55 são pares e, dentre os ímpares, todos são múltiplos de 3. Se em metade das bolas está marcado um número múltiplo de 3, a quantidade de bolas que estão marcadas com um número múltiplo de 6 é igual a

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Q3646 Raciocínio Lógico Matemático › Raciocínio Matemático

2012 FCC TST Técnico Judiciário - Área Administrativa
A soma dos dígitos do número 374 é 14, pois 3 + 7 + 4 = 14. O menor número inteiro e positivo que deve ser somado ao número 2970 para que se obtenha como resultado um número cuja soma dos dígitos seja igual a 2 é

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