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Q6569 | Direito Constitucional > Poder Judiciário

2022 | FGV | TJ - TO | Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí decorrendo uma defasagem do valor do respectivo benefício. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou que ele informasse como poderia ser ajuizada uma ação em face da referida autarquia, pois a Comarca em que tinha domicílio não era sede de vara federal, apenas de vara do trabalho.
Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada:

Q6568 | Direito Constitucional > Poder Judiciário

2022 | FGV | TJ - TO | Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito, segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. O debate versou, mais especificamente, sobre a sua compatibilidade, ou não, com o princípio da igualdade.
Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa:

Q6567 | Direito Tributário > Administração Tributária

2022 | FGV | TJ - TO | Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
O secretário de Administração Tributária do Estado Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de serem compartilhados dados dos contribuintes com a secretaria homônima do Estado Beta, de modo a viabilizar a sua atuação de forma integrada.
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos dados:

Q6566 | Direito Constitucional > Organização do Estado - União

2022 | FGV | TJ - TO | Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a matéria, a disciplina estabelecida pela Lei estadual foi completa. Pouco depois, sobreveio a Lei nº YY, editada pela União, que veiculou normas gerais quase que completamente colidentes com aquelas constantes da Lei nº XX.
Nesse caso, as partes da Lei nº XX que colidem com a Lei nº YY:

Q6565 | Direito Constitucional > Partidos Políticos

2022 | FGV | TJ - TO | Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo Questão desatualizada
João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa com Pedro, presidente do Partido Político Beta, sendo deliberado, ao fim, que seriam adotadas as providências necessárias para que esses partidos políticos disputassem em conjunto, como se fossem um único partido político, as próximas eleições majoritárias e proporcionais realizadas a nível federal. Após a eleição, a união seria desfeita.
A ordem constitucional:

Q6564 | Direito Eleitoral > Ações Especiais Eleitorais

2022 | FGV | TJ - TO | Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Caio concorreu ao cargo eletivo de prefeito do Município Alfa. Após a divulgação dos resultados e a proclamação dos eleitos, tomou conhecimento de que Joana, a candidata vencedora na eleição majoritária municipal, teria praticado diversos atos enquadrados sob a epígrafe do abuso de poder econômico. Irresignado com o ocorrido, Caio procurou um advogado eleitoralista e o questionou a respeito da possibilidade de ser ajuizada alguma ação constitucional para impugnar o mandato a ser outorgado a Joana.
O advogado respondeu, corretamente, que:

Q6563 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2022 | FGV | TJ - TO | Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo Questão desatualizada
Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De acordo com a legislação de Alfa, somente os nacionais desse país tinham capacidade para celebrar os atos da vida civil. Ciente desse fato, Maria requereu e teve deferida a nacionalidade do país Alfa, de modo que pudesse praticar os atos da vida civil.
Nesse caso, Maria:

Q6562 | Direito Administrativo > Intervenção do estado na propriedade

2022 | FGV | TJ - TO | Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a 10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de decreto de desapropriação pelo chefe do Poder Executivo municipal. O objetivo declinado no decreto era o de permitir a construção de uma escola, de modo a atender à projeção de crescimento demográfico do Município.
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:

Q6561 | Administração de Recursos Materiais > Administração de Estoques

2022 | FGV | TJ - TO | Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Um órgão público mantém estoque anual médio no valor de R$ 2.000.000,00 e estoque mínimo estimado em R$ 450.000,00. Os custos de armazenagem são de 9% ao ano e os custos de risco de manutenção do estoque (associados a danos, perdas, obsolescência e deterioração) são de 5% ao ano. O custo de capital é de 12% ao ano.
Na situação descrita, o custo anual de manutenção do estoque é de:

Q6559 | Administração Geral > Gestão Estratégica

2022 | FGV | TJ - TO | Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Os estudos da Universidade do Estado de Ohio, iniciados no final da década de 1940, representam uma das contribuições mais relevantes às teorias comportamentais de liderança. Entre outras contribuições, os estudos identificaram duas importantes dimensões do comportamento do líder. Uma dessas dimensões refere-se ao grau em que “um líder é propenso a definir e estruturar o seu papel e o dos funcionários na busca de realização do objetivo” (Robbins e Judge, 2014, p. 251).
Essa dimensão do comportamento de liderança é denominada:

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