Questões de concursos 2022

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Q16907 Direito Penal › Crimes contra a dignidade sexual

2022 CEBRASPE (CESPE) PC - RO Datiloscopista Policial
Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q16906 Direito Penal › Ilicitude (Antijuridicidade) e Excludentes

2022 CEBRASPE (CESPE) PC - RO Datiloscopista Policial
No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

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Q16905 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2022 IBADE INOVA Capixaba - ES Auxiliar de Almoxarifado
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é considerado:

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Q16904 Direito Penal › Crimes contra a fé pública

2022 IBFC SESACRE Agente Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
No Código Penal, art. 305 diz: Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor poderá ter uma pena de ______.

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Q16903 Direito Penal › Princípios e Fundamentos do Direito Penal

2022 FGV Senado Federal Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.

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Q16902 Direito Penal › Culpabilidade

2022 FGV Senado Federal Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila, que eles levaram consigo na fuga.
Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.

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Q16901 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2022 FGV Senado Federal Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Assinale a opção que se subsume ao tipo penal da corrupção ativa (Art. 333 do CP).

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Q16900 Direito Penal › Periclitação da vida e da saúde

2022 FCC TRT - 5ª Região (BA) Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Laio, ao receber a notícia de sua mulher, Jocasta, de que seria pai, foi consultar uma vidente para saber sobre o destino de seu futuro filho. Ao receber a informação de que a criança traria grande infelicidade para o casal, Laio, assim, que seu filho nasceu, veio a deixá-lo na porta de uma residência simples situada na periferia da cidade. Momentos depois, a criança foi resgatada pelo morador da referida residência com sua saúde e integridade física preservadas. Considerando a situação narrada, Laio, em tese, deve ser responsabilizado pelo crime de

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Q16899 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2022 FCC TRT - 5ª Região (BA) Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Olímpio, delegado de polícia, com o fim de proteger seu amigo Erasmo, por quem tinha grande afeto, deixou de atender à requisição do membro do Ministério Público no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de crime por parte de Erasmo. Diante da situação hipotética acima mencionada, de acordo com o ordenamento jurídico, Olímpio praticou, em tese, o crime de

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Q16898 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2022 FCC TRT - 5ª Região (BA) Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Abigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair para si duas impressoras instaladas em seu local de trabalho, patrimônio do tribunal. Para tanto, convenceu seu namorado, Pablo, desempregado, a acompanhá-la na cena do crime. Após o término do expediente, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, Abigail se identificou na portaria do tribunal informando que precisava buscar alguns pertences pessoais que havia esquecido na repartição onde trabalha, tendo o seu acesso sido autorizado pelos funcionários da segurança. Dando continuidade ao seu intento criminoso, Abigail, conhecedora das instalações do local e da estrutura do prédio, subtraiu as referidas impressoras e as entregou pela janela para Pablo que aguardava do lado de fora do prédio. Na sequência, ele colocou as impressoras no interior de seu veículo, evadindo-se do local. Abigail, logo em seguida, consegue sair do tribunal sem despertar qualquer suspeita. Ocorre, contudo, que o crime é descoberto, após a checagem de rotina das câmeras de segurança instaladas no local, ocasião em que a polícia foi acionada, vindo a deter os criminosos. Diante do caso hipotético acima descrito, e à luz do ordenamento jurídico nacional,

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