Questões de concursos 2022

770 questões de provas de 2022 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q17404 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2022 FGV Senado Federal Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.

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Q17401 Direito Processual Penal › Das Provas

2022 FGV Senado Federal Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.

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Q17400 Direito Processual Penal › Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

2022 FCC TRT - 5ª Região (BA) Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,

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Q17399 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - AP Agente Fiscal

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.


A violência moral é caracterizada como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.

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Q17398 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - AP Agente Fiscal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.

Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

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Q17397 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - AP Agente Fiscal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.

Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial realize sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, bem como o questionamento sobre a vida privada da mulher.

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Q17396 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - AP Agente Fiscal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário.

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Q17395 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - AP Agente Fiscal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.

Quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, averiguada a existência de risco atual ou imediato à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial.

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Q17394 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - RJ Agente Fiscal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

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Q17393 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - RJ Agente Fiscal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É uma das diretrizes da inquirição de mulher em situação de violência doméstica a garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

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