Questões de concursos 2022

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Q17392 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - RJ Agente Fiscal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá conduzir a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

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Q17391 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - RJ Agente Fiscal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher terão competência criminal; as ações de separação, divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos deverão ser realizadas nos juizados cíveis.

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Q17390 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2022 IBFC TJ - MG Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

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Q17389 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2022 FGV TRT - 13ª Região (PB) Técnico Judiciário - Policial Judiciário
Durante as investigações, o delegado de polícia responsável pelo inquérito no qual se investiga Júlio por prática de crime de furto, impediu o advogado desse investigado de ter acesso aos autos.
Nesse caso, pode-se afirmar que

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Q17388 Direito Processual Penal › Ação Penal

2022 FGV TRT - 13ª Região (PB) Técnico Judiciário - Policial Judiciário
Patrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria.
Ocorre que as duas eram amigas desde a infância e Patrícia sempre teve temperamento mais “esquentado”.
Durante o processo, Maria resolveu esquecer a ofensa e decidiu perdoar Patrícia, mediante termo nos autos. Contudo, Patrícia que não aceitou o perdão.
Nesse caso,

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Q17387 Direito Processual Penal › Ação Penal

2022 FGV TRT - 13ª Região (PB) Técnico Judiciário - Policial Judiciário
Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

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Q17385 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2022 FGV TRT - 13ª Região (PB) Técnico Judiciário - Policial Judiciário
Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva.
Nesse caso, pode-se afirmar que

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Q17384 Direito Processual Penal › Das Provas

2022 FGV TRT - 13ª Região (PB) Técnico Judiciário - Policial Judiciário
Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agressão à Mário, inclusive quanto ao dolo de lesioná-lo para terminar a discussão, a autoridade policial não encaminhou Mário para exame de corpo de delito de lesão corporal, bem como este sequer compareceu espontaneamente em algum hospital para receber atendimento médico. Após a regular tramitação do inquérito e do processo penal, a única prova para a condenação foi a confissão em sede policial.
Diante do exposto, pode-se afirmar que

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Q17383 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2022 FGV SEAD - AP Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

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Q17382 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2022 FGV SEAD - AP Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado.
Nesse caso, é correto afirmar que

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