Questões de concursos 2023

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Q1304 | Direito Processual Penal Militar > Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

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2023 | VUNESP | TJM - SP | Escrevente Técnico Judiciário Questão desatualizada

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao defensor, assinale a alternativa correta.

A constituição de defensor dependerá sempre de instrumento de mandado, exceto se o acusado o indicar por ocasião de sua citação e por termo nos autos.

O juiz nomeará defensor ao acusado que o não tiver, ficando a este ressalvado o direito de, até seu interrogatório, constituir outro de sua confiança.

O defensor não poderá abandonar o processo, senão por motivo imperioso, a critério do juiz.

A nomeação de defensor pelo magistrado obsta ao acusado o direito de a si mesmo defender-se, mesmo tendo habilitação; mas o juiz deverá registrar a recusa expressa do acusado.

A falta de comparecimento do defensor, mesmo motivada, não adiará o ato do processo, devendo o juiz dar substituto para efeito do ato.

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Q1303 | Direito Processual Penal > Sentença e Coisa Julgada

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2023 | VUNESP | TJM - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentença, que:

qualquer das partes poderá, a qualquer momento, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

o juiz na sentença, não poderá atribuir ao fato contido na denúncia ou queixa definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

o querelante ou o assistente serão sempre intimados da sentença pessoalmente, sendo vedada, em qualquer hipótese, a intimação por edital.

a intimação da sentença será sempre feita pessoalmente ao defensor constituído pelo réu, se houver antecipadamente concedido fiança.

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Q1302 | Direito Processual Penal > Da Prisão e da Liberdade Provisória

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2023 | VUNESP | TJM - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 (dois) anos.

o réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 10 (dez) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

em caso de prisão em flagrante, será competente para conceder a fiança, exclusivamente, o juiz na audiência de custódia.

a fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

depois de prestada a fiança, que será concedida após a manifestação do Ministério Público, o processo seguirá para instrução, sendo os autos conclusos ao juiz competente.

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Q1301 | Direito Processual Penal > Da Prisão e da Liberdade Provisória

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2023 | VUNESP | TJM - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que:

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por quatros testemunhas.

em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante.

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Q1300 | Direito Penal Militar > Crime Militar

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2023 | VUNESP | TJM - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime militar que possui modalidade culposa.

Tráfico de influência.

Recusa de função na Justiça Militar.

Comunicação falsa de crime.

Favorecimento pessoal.

Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante.

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Q1299 | Direito Penal Militar > Crime Militar

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2023 | VUNESP | TJM - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: um Comandante de Cia deixa, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que comete infração no exercício do cargo.

É correto afirmar que o Comandante de Cia

não comete qualquer crime militar, pois agiu por indulgência e o crime de prevaricação exige o dolo.

comete o crime de condescendência criminosa.

comete o crime militar de prevaricação qualificada pela indulgência.

comete o crime de prevaricação, pois agiu por indulgência, caracterizando um sentimento pessoal.

comete o crime de condescendência criminosa privilegiada.

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Q1298 | Direito Penal Militar > Espécies de Crimes militares

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2023 | VUNESP | TJM - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que corretamente contenha uma crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

Falsidade ideológica.

Supressão de documento.

Falsificação de documento.

Certidão ou atestado ideologicamente falso.

Falsa identidade.

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Q1297 | Direito Penal Militar > Espécies de Crimes militares

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2023 | VUNESP | TJM - SP | Escrevente Técnico Judiciário

É correto afirmar que o militar em serviço ou atuando em razão da função, que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cometerá o crime de:

corrupção ativa.

prevaricação.

corrupção passiva.

peculato.

concussão.

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Q1296 | Direito Penal > Crimes contra a fé pública

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2023 | VUNESP | TJM - SP | Escrevente Técnico Judiciário

É correto afirmar que a conduta de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” configura o crime de

falsidade ideológica.

falsificação de documento particular.

falsificação de papéis públicos.

falsificação de documento público.

falso reconhecimento de firma ou letra.