Questões de concursos 2025

1.034 questões de provas de 2025 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q16087 Direito Constitucional › Controle de Constitucionalidade

2025 CONSULPLAN Prefeitura de Indaiatuba - SP Assistente de Procuradoria
O Tribunal de Justiça Estadual julgou improcedente ADI contra lei estadual, reconhecendo sua compatibilidade com a Constituição Estadual, em norma de reprodução obrigatória da Constituição Federal de 1988. Anos depois, já após o trânsito em julgado da decisão do Tribunal de Justiça Estadual, ajuizou-se ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mesma lei, com parâmetro na Constituição Federal de 1988. Considerando os precedentes dos Tribunais Superiores sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

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Q16086 Direito Constitucional › Processo Legislativo

2025 CONSULPLAN Prefeitura de Indaiatuba - SP Assistente de Procuradoria
Após a promulgação da EC 57/2008, um estado pretende criar novo município por desmembramento, sem a edição de lei complementar federal regulamentando o processo. Sobre tal situação hipotética, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e entendimento do STF, a criação é:

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Q16084 Direito Constitucional › Ordem Econômica e Financeira

2025 CONSULPLAN Prefeitura de Indaiatuba - SP Assistente de Procuradoria
Certo município aprovou lei municipal fixando alíquotas do Imposto Sobre Serviço (ISS), concedendo isenções e incentivando determinados prestadores de serviços. Um contribuinte questiona a validade da lei, alegando que a competência para tratar desses temas não é exclusiva do município. Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal de 1988.

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Q16083 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2025 CONSULPLAN Prefeitura de Indaiatuba - SP Assistente de Procuradoria
O governador de estado recebeu representação solicitando intervenção em um município sob a alegação de má gestão administrativa. Considerando o disposto no art. 35 da Constituição Federal de 19988, é correto afirmar que a intervenção:

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Q16082 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 VUNESP CREF - 4ª Região (SP) Agente de Fiscalização
Considere que a Sociedade de Economia Mista Mais Água, pessoa jurídica de direito privado, presta o serviço público de tratamento e fornecimento de água no Município ABC. Na última segunda-feira, imbuído do desejo de prejudicar seu chefe imediato, Gabriel, empregado público responsável pela adição de cloro na água, despejou uma quantidade além da indicada, o que ocasionou problemas de saúde em diversos munícipes.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

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Q16081 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2025 VUNESP ARSESP Agente de Suporte à Regulação
Uma agência reguladora estadual terceirizou os serviços de asseio e conservação de sua sede, mediante a contratação de empresa prestadora de serviços responsável pela contratação dos profissionais que executam as atividades nas dependências da entidade pública. Fábio, agente de suporte à fiscalização, foi designado como fiscal do contrato administrativo. Ao analisar o instrumento contratual, a ficha de registro dos empregados da empresa e os demonstrativos de pagamento, ele deve avaliar se a prestadora de serviços está observando os direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, estará compatível com o texto constitucional a prática da empresa de

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Q16080 Direito Constitucional › Teoria dos Direitos Fundamentais

2025 FUNDATEC IGP - RS Técnico em Perícias
A respeito dos direitos e deveres individuais, e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q16079 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Técnico em Contabilidade
São direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal, EXCETO:

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Q16078 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Assistente de Fiscalização Ambiental
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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Q16077 Direito Constitucional › Organização dos Poderes

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Assistente de Fiscalização Ambiental
Sobre a organização dos Poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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