Questões de concursos 2026
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Os esclarecimentos dos peritos na audiência de instrução e julgamento serão determinados de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento das partes.
Na audiência de instrução e julgamento, o interrogatório do acusado constitui o primeiro ato, precedendo a tomada de declarações do ofendido e a inquirição das testemunhas.
Constatada a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente, inclusive na hipótese de inimputabilidade.
No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
Recebida a denúncia nos procedimentos ordinário e sumário, o acusado será citado para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 15 dias.
Nos procedimentos ordinário e sumário, recebida a denúncia ou queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.
Os processos que apurem violência contra a mulher independerão do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais, sem qualquer ressalva.