Questões de concursos 2026
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A citação do militar será feita pessoalmente pelo oficial de justiça, independentemente de qualquer intermediação do chefe do respectivo serviço.
Na citação por mandado, a certidão do oficial de justiça pode limitar-se a atestar a entrega da contrafé, sendo dispensável a menção quanto à sua aceitação ou recusa pelo citando.
São requisitos da citação por mandado a leitura do mandado ao citando pelo oficial e a entrega da contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação.
Havendo urgência, a carta precatória de citação poderá ser expedida por via telegráfica, independentemente do reconhecimento da firma do juiz.
Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, o juiz deprecado remeterá os autos a este para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.
Certificado pelo oficial que o réu se oculta para não ser citado no cumprimento da precatória, esta deverá prosseguir no juízo deprecado até a citação por edital, sem devolução ao juízo deprecante.
A carta precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o cumpra-se e realizada a citação por mandado do juiz deprecado.