Questões de concursos 2026

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Q8404 | Direito Processual Penal > Defensor

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A ausência do defensor à audiência impõe necessariamente o seu adiamento, independentemente de o motivo da ausência ser ou não justificado.

Q8403 | Direito Processual Penal > Defensor

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A audiência poderá ser adiada quando o defensor, por motivo justificado, não puder comparecer.

Q8402 | Direito Processual Penal > Defensor

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O abandono injustificado do processo pelo defensor sujeita-o, atualmente, à pena de multa de dez a cem salários mínimos prevista no Código de Processo Penal.

Q8401 | Direito Processual Penal > Defensor

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O defensor que abandona o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, fica sujeito a responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.

Q8400 | Direito Processual Penal > Defensor

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O advogado nomeado pelo juiz para patrocinar a defesa do acusado pode recusar o encargo livremente e sem qualquer consequência, ainda que ausente motivo relevante.

Q8399 | Direito Processual Penal > Defensor

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Salvo motivo relevante, os advogados são obrigados a prestar patrocínio aos acusados quando nomeados pelo juiz, sob pena de multa.

Q8398 | Direito Processual Penal > Defensor

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Mesmo dispondo de recursos financeiros, o acusado está dispensado de arcar com os honorários do defensor dativo que lhe foi nomeado pelo juiz.

Q8397 | Direito Processual Penal > Defensor

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

Q8396 | Direito Processual Penal > Defensor

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O acusado pode atuar em causa própria no processo penal ainda que não detenha habilitação jurídica.

Q8395 | Direito Processual Penal > Defensor

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
É facultado ao acusado defender-se a si mesmo no processo penal, desde que possua habilitação técnica para tanto.

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