Questões de concursos 2026
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A pena do falso testemunho aumenta-se de um sexto a um terço somente na hipótese de o crime ser praticado mediante suborno, não incidindo a majoração quando a falsidade visa à produção de prova em processo penal.
No falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
A autoacusação falsa somente se configura quando o crime objeto da falsa imputação é inexistente, não havendo delito quando o crime efetivamente ocorreu, porém foi praticado por terceiro.
Configura o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção a conduta de quem, por negligência, comunica à autoridade a ocorrência de fato delituoso que não se verificou.