Questões de concursos 2026
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A denunciação caluniosa pode configurar-se quando o agente dá causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe ato ímprobo de que o sabe inocente.
O particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício, responde pelo crime de corrupção passiva.
Aquele que, por meio de palavras grosseiras e ofensivas, humilha funcionário público no exercício da função pratica o crime de desobediência.
O crime de usurpação de função pública somente se configura quando praticado por funcionário público que extrapola os limites de sua competência funcional.
O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, previsto no art. 337 do Código Penal, é punido com detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Subtrair ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público, configura crime, salvo se o fato constituir crime mais grave.
Violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, configura crime.
Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público caracteriza crime, punido com detenção, de um mês a um ano, ou multa.