Questões de concursos 2026
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A suspensão do processo e do prazo prescricional prevista no art. 366 do CPP aplica-se igualmente ao acusado que, citado pessoalmente, deixa de comparecer aos atos do processo.
Suspenso o processo em razão do art. 366 do CPP, a decretação da prisão preventiva do acusado constitui consequência automática e obrigatória da suspensão.
O dia designado para que o funcionário público compareça em juízo, na condição de acusado, será notificado tanto a ele quanto ao chefe de sua repartição.