Questões de concursos 2026
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Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
O documento redigido em língua estrangeira pode ser juntado aos autos independentemente de tradução, desde que seu conteúdo seja compreensível ao juízo.
Designadas no calendário as datas para a prática de ato processual ou a realização de audiência, dispensa-se a intimação das partes para tais atos.
O calendário fixado de comum acordo entre o juiz e as partes vincula ambos, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
O controle judicial da validade das convenções processuais depende de provocação das partes, sendo vedado ao juiz recusar-lhes aplicação de ofício.
As convenções processuais atípicas, que ajustam o procedimento às especificidades da causa, somente podem ser celebradas antes da instauração do processo.
O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação, ainda que o processo tramite em segredo de justiça.
Nos processos que tramitam em segredo de justiça, o direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.