Questões de concursos 2026
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Configura impedimento do juiz o recebimento de presentes de pessoas que tenham interesse na causa, antes ou depois de iniciado o processo.
O procedimento de processamento do incidente em separado, com oitiva do arguido no prazo de quinze dias, aplica-se à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.
Sendo dois juízes parentes consanguíneos em linha reta, aquele que conhecer do processo em segundo lugar impede a atuação do que primeiro dele conheceu.
Enquanto não for declarado o efeito em que recebido o incidente de impedimento ou de suspeição, a tutela de urgência deverá ser requerida ao substituto legal do juiz arguido.
A parte deverá alegar o impedimento ou a suspeição no prazo de dez dias, contado do conhecimento do fato, em petição específica dirigida ao juiz do processo.