Questões de concursos 2026
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O impedimento fundado na atuação de parente do juiz como advogado também se verifica quando o mandato é conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente essa condição, mesmo que ele não intervenha diretamente no processo.
O impedimento decorrente da atuação de parente do juiz como advogado no processo verifica-se ainda que o causídico tenha passado a integrar a causa após o início da atividade judicante do magistrado.
Admitem-se nos atos e termos processuais entrelinhas, emendas ou rasuras, desde que legíveis, independentemente de ressalva expressa.
Quando as pessoas que intervierem nos atos e termos do processo não puderem ou não quiserem assiná-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência.