Questões de concursos 2026

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Q7964 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa será disciplinada por lei complementar, que preverá indenização compensatória.

Q7963 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

Q7962 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Q7961 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, possui duração constitucional de cento e oitenta dias.

Q7960 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do trabalho normal.

Q7959 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O salário mínimo, fixado em lei e nacionalmente unificado, admite vinculação para fins de reajuste de outros benefícios.

Q7958 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

Q7957 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A segurança não consta entre os direitos sociais enumerados no art. 6º da Constituição Federal.

Q7956 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O transporte figura entre os direitos sociais expressamente previstos no rol do art. 6º da Constituição Federal.

Q7955 | Direito Constitucional > Organização do Poder Judiciário

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário menciona os Tribunais Regionais Federais, sem fazer referência aos Juízes Federais.

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