Questões de concursos 2026
1.544 questões de provas de 2026 para resolver grátis, com gabarito e comentários.
Filtros Ocultos
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:
A jurisdição em todo o território nacional constitui prerrogativa atribuída pela Constituição exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.
A previsão constitucional de sede na Capital Federal alcança o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores, mas não contempla o Conselho Nacional de Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça integra o rol de órgãos do Poder Judiciário, inclusão essa promovida pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter exclusivamente contributivo, sem natureza solidária.
É permitida a existência de mais de um regime próprio de previdência social em cada ente federativo, desde que destinados a poderes distintos.
É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em cinco anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga, ainda que estável, será exonerado, com direito a indenização.
Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração o Regime Geral de Previdência Social.