Questões de concursos 2026
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O perito ou o assistente técnico cuja presença em audiência de instrução e julgamento for requerida será intimado por meio eletrônico, com pelo menos dez dias de antecedência da audiência.
As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de dez dias, podendo o assistente técnico de cada uma delas, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação por período igual ao do prazo originalmente fixado.
O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.