Questões de concursos 2026
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O perito substituído que não restituir, no prazo de quinze dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado ficará impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de dois anos.
Se o perito, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado, o juiz poderá impor-lhe multa, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.
O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias.
O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
Incumbe às partes, dentro de dez dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.