Questões de concursos 2026
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Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado oficial, as cargas de autos serão registradas no Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral e, restabelecido o sistema, será feito o registro da carga no sistema para controle, anotando-se no livro.
Para os usuários externos do sistema informatizado oficial, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, as cargas de autos terão recebimento automático, ficando dispensada a impressão de relatório de carga.
Após a digitalização e a inserção do conteúdo dos livros físicos de visitas e correições no expediente administrativo digital, o suporte físico permanecerá na unidade judicial ou administrativa pelo prazo de dois anos, podendo ser inutilizado, desde que observadas as diretrizes de descarte seguro dos materiais.
Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo escrivão judicial, admitindo-se a substituição de folhas mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
O ofício de justiça fica dispensado de manter o Livro de Registro de Sentença quando esta for cadastrada no sistema informatizado oficial com assinatura digital ou com outro sistema de segurança aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça que também impeça a sua adulteração.
Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as retificações de seus dados de qualificação serão automaticamente aplicadas a todos os feitos, independentemente do juízo.
No caso de produção antecipada de provas em processo que ainda tramite sob a forma física, a entrega definitiva dos autos será cadastrada pelo ofício de justiça no sistema informatizado, observada a permanência dos autos em cartório durante um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.
O procedimento de inutilização das fichas em nome do autor e das fichas individuais será realizado no âmbito e sob a responsabilidade do escrivão judicial, a quem incumbe verificar a pertinência da medida e a presença do registro eletrônico de todas as fichas.
Nos ofícios de justiça, o registro e o controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão exclusivamente pelo sistema informatizado oficial, sendo vedadas a elaboração de fichário por nome de autor e a utilização de fichas individuais materializadas em papel.