Questões da banca CEBRASPE (CESPE)

381 questões da CEBRASPE (CESPE) para resolver grátis, com gabarito e comentários.

Filtros Ocultos
Carregando assuntos...
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:

Q17699 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2017 CEBRASPE (CESPE) TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.


Apenas no caso em que o investigado estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá se encerrar em até dez dias, contados a partir do dia subsequente à execução da ordem de prisão.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q17698 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2017 CEBRASPE (CESPE) TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.


Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas diligências.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q17697 Direito Processual Penal › Princípios e Fundamentos do Processo Penal

2017 CEBRASPE (CESPE) TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que isso prejudique a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, tampouco constitua ofensa ao princípio da irretroatividade.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q17696 Direito Processual Penal › Princípios e Fundamentos do Processo Penal

2017 CEBRASPE (CESPE) TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção do acusado por abster-se de falar não constitua confissão.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q17695 Direito Processual Penal › Ação Penal

2017 CEBRASPE (CESPE) TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar os processos, mesmo que o número de acusados seja excessivo e que isso acarrete o prolongamento de prisões.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q17694 Direito Processual Penal › Ação Penal

2017 CEBRASPE (CESPE) TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.


O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q17693 Direito Processual Penal › Ação Penal

2017 CEBRASPE (CESPE) TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q17692 Direito Processual Penal › Ação Penal

2017 CEBRASPE (CESPE) TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.


Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q17691 Direito Processual Penal › Citações e Intimações

2017 CEBRASPE (CESPE) TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.


No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q17690 Direito Processual Penal › Citações e Intimações

2017 CEBRASPE (CESPE) TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.


Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a intimação de José deverá ser feita por meio de publicação em diário oficial, sob pena de nulidade.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Usamos cookies para melhorar sua experiência. Saiba mais.

Medalha