Questões da banca Faroeste (inéditas)
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A falsidade documental deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
Arguida a falsidade de documento juntado aos autos, o ônus de prová-la incumbe à parte que produziu o documento.
Os originais dos documentos digitalizados juntados aos autos por advogados deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória.
As cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, não fazem a mesma prova que os originais, ainda que não impugnada sua autenticidade.
Impugnadas as fotografias digitais juntadas aos autos, será obrigatória a realização de perícia, sendo inadmissível a comprovação mediante autenticação eletrônica.
O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.
O juiz pode ordenar de ofício a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo na liquidação de sociedade.
A escrituração contábil é indivisível, devendo os lançamentos favoráveis e os contrários ao interesse de seu autor ser considerados em conjunto, como unidade.
Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor em qualquer litígio, ainda que a parte contrária não seja empresária.
A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.