Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Configura confissão a admissão, pela parte, da verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.
A parte pode recusar-se a depor sobre fatos que acarretem desonra própria mesmo nas ações de estado e de família.
No depoimento pessoal, a parte não pode servir-se de escritos anteriormente preparados, mas o juiz pode permitir a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
O depoimento pessoal da parte que residir em comarca diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por videoconferência, inclusive durante a realização da audiência de instrução e julgamento.
A aplicação da pena de confesso pressupõe que a parte tenha sido pessoalmente intimada para prestar depoimento e advertida da referida pena.
O depoimento pessoal da parte somente pode ser realizado mediante requerimento da parte contrária, sendo vedado ao juiz ordená-lo de ofício.
Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos podem constar de ata notarial.
A ata destinada a atestar a existência e o modo de existir de algum fato será lavrada pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria do juízo, a requerimento do interessado.
Encerrada a produção antecipada da prova, os autos permanecerão em cartório durante três meses para extração de cópias e certidões pelos interessados.
No procedimento de produção antecipada da prova, admite-se recurso contra a decisão que deferir a produção da prova requerida.