Questões da banca Faroeste (inéditas)
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As cartas e os registros domésticos que enunciam o recebimento de um crédito provam a favor de quem os escreveu.
O telegrama cujo original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo remetente tem a mesma força probatória do documento público.
O documento particular que contiver declaração de ciência de determinado fato prova tanto a ciência quanto a ocorrência do próprio fato declarado.
O documento feito por oficial público incompetente, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, a sua falta poderá ser suprida por prova testemunhal especialmente robusta.
O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o tabelião declarar que ocorreram em sua presença.
Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, proferindo decisão em seguida.
Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua intimação para responder no prazo de cinco dias.
Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido pela parte.
O juiz não admitirá a recusa de exibição se o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova.