Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Intimado do pedido de exibição de documento ou coisa, o requerido dará sua resposta no prazo de quinze dias.
No pedido de exibição formulado pela parte, admite-se a descrição de categorias de documentos ou de coisas buscados, com indicação da finalidade da prova.
Embora a confissão seja, em regra, indivisível, admite-se sua cisão quando o confitente a ela aduzir fatos novos capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
A confissão extrajudicial feita oralmente é eficaz mesmo nos casos em que a lei exija prova literal.
A legitimidade para a ação anulatória da confissão é exclusiva do confitente, transferindo-se a seus herdeiros se ele falecer após a propositura da demanda.
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
Nas ações que versarem sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
A confissão judicial faz prova contra o confitente e prejudica igualmente os litisconsortes.
A confissão espontânea pode ser feita por representante da parte, independentemente da outorga de poder especial.