Questões da banca Faroeste (inéditas)
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A parte que alegar direito federal deverá provar-lhe o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
O juiz pode valer-se das regras de experiência técnica em substituição ao exame pericial, sem qualquer ressalva.
Dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
As partes podem convencionar a distribuição diversa do ônus da prova ainda que a convenção recaia sobre direito indisponível de uma delas.
A decisão judicial que redistribui o ônus da prova não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
Ao atribuir o ônus da prova de modo diverso da regra legal, o juiz está dispensado de conceder à parte a oportunidade de se desincumbir do encargo que lhe foi atribuído.
O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
Ao apreciar a prova constante dos autos, o juiz deve considerar o sujeito que a promoveu, atribuindo-lhe eficácia apenas em favor da parte que a produziu.
O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.