Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Havendo pluralidade de réus, a contestação apresentada por apenas um deles não impede a produção do efeito material da revelia em relação aos demais réus que permaneceram inertes.
O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
A desistência da ação principal obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Proposta a reconvenção, o autor reconvindo será intimado pessoalmente para apresentar resposta no prazo de quinze dias.
O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
A alegação de incompetência formulada por meio de contestação protocolada no foro de domicílio do réu não suspende a realização da audiência de conciliação ou de mediação já designada.
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
Indicado pelo réu o verdadeiro sujeito passivo da relação jurídica, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir o indicado como litisconsorte passivo, em vez de substituir o réu originário.
O réu que alegar sua ilegitimidade passiva tem a mera faculdade de indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida, não decorrendo qualquer consequência processual da falta de indicação.
Realizada a substituição do réu em razão do acolhimento da alegação de ilegitimidade passiva, o autor pagará ao procurador do réu excluído honorários fixados entre três e cinco por cento do valor da causa, salvo se este for irrisório.